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05/12/2006 - Page 1. TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 236, DE 2006 Institui o dia 18 de agosto como “Dia Nacional do Campo Limpo”. ...
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23/05/2006 - Page 1. Decreto-lei Nº 986, de 21 de outubro DE 1969 Institui normas básicas sobre alimentos. OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA ...
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12/07/2006 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2006 Altera o art. 508 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para reduzir o prazo para a interposição de recursos. ...
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20/02/2006 - Page 1. Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2003 (PL nº 3.285, de 1992, na Casa de origem), que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa ...
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06/07/2006 - Page 1. TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 10, DE 2006 Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho ...
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19/12/2006 - Page 1. LEGISLAÇÃO CITADA DECRETO Nº 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. ...
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04/04/2006 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2006 Estabelece punições para as violações às diretrizes e normas concernentes às pesquisas que envolvem seres humanos e determina ...
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05/09/2006 - Page 1. LEGISLAÇÃO CITADA LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Código Brasileiro de Aeronáutica. (Substitui o Código Brasileiro do Ar) ---- ...
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23/08/2006 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO N° , DE 2006 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Industrial de Laranjal do Jari, no Estado do Amapá. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...
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01/02/2006 - Page 1. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: a).magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição; ...