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08/02/2024 - Grávidas e lactantes não poderão exercer atividades insalubres em qualquer grau. É o que estabelece o projeto de lei ( PLS 254/2017 ) aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e que está pronto para ser votado ...
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06/11/2023 - A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) debateu nesta segunda-feira (6) o custeio e a organização das entidades sindicais. Sindicalistas defenderam a transição do chamado imposto sindical para uma ...
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24/05/2023 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou dois projetos de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que mudam a legislação trabahista. O PLS 271/2017 acaba com a possibilidade de extinção do contrato por meio ...
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17/05/2023 - A pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) adiou a votação dos projetos que tratavam de alterações na reforma trabalhista. A comissão aprovou o projeto de lei ( PL 1301/2019 ...
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15/05/2023 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta segunda-feira (15) uma sugestão legislativa que cria o Estatuto do Trabalho. Apresentada ao Senado por entidades de defesa dos direitos ...
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11/04/2023 - Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), especialistas defenderam a criação do Estatuto do Trabalho ( SUG 12/2018 ), sugestão apresentada pela sociedade civil, e ...
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05/09/2022 - O Senado pode votar mudanças nas regras do trabalho intermitente, incluído na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pela reforma de 2017. O objetivo da proposta ( PLP 116/2022 ), apresentada pelo senador Jorge Kajuru ...
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08/08/2022 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu a situação dos empregados de lanchonetes fast-food após a Reforma Trabalhista. Especialistas alertaram para a precarização das relações de trabalho, com jornadas exaustivas ...
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03/08/2022 - Com votos contrários da oposição, o Plenário aprovou a Medida Provisória que flexibiliza as leis trabalhistas em momentos de calamidade pública. Entre as novas regras estão o teletrabalho e a antecipação de férias e feriados ...
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03/08/2022 - Com votos contrários a oposição, o Plenário aprovou a Medida Provisória que flexibiliza as leis trabalhistas em momentos de calamidade pública. Entre as novas regras estão o teletrabalho e a antecipação de férias e feriados ...