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Medida Provisória n° 723, de 2016 (Mais Médicos) - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Mais Médicos

Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

29/11/2016 - Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Medida Provisória n° 754, de 2016 (Setor Farmacêutico) - Medidas Provisórias - Congresso ...

Setor Farmacêutico

Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico.

14/08/2017 - Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico.

Medida Provisória n° 712, de 2016 (- Zika Vírus -) - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

- Zika Vírus -

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

12/09/2016 - Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus ...

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