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Resultados da Busca

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Proposições

PEC 7/2014 - Senado Federal

Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

11/09/2019 - Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

Proposições

PEC 40/2017 - Senado Federal

Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino custeadas com recursos de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal pertencentes ...

13/06/2019 - Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino custeadas com recursos de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição ...

Proposições

PEC 16/2014 - Senado Federal

Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.

21/12/2018 - Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.

Proposições

PEC 41/2016 - Senado Federal

Altera o art. 14 da Constituição Federal, para tornar inelegíveis para os mesmos cargos aqueles que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo.

21/12/2018 - Altera o art. 14 da Constituição Federal, para tornar inelegíveis para os mesmos cargos aqueles que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo.

Proposições

PDS 178/2017 - Senado Federal

Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o povo sobre porte de arma de fogo e munição.

21/12/2018 - Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o povo sobre porte de arma de fogo e munição.

Proposições

PEC 66/2016 - Senado Federal

Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral.

21/12/2018 - Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral.

Proposições

PDS 175/2017 - Senado Federal

Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.

27/11/2018 - Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.

Proposições

PEC 29/2017 - Senado Federal

Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

23/10/2018 - Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Proposições

RQS 1091/2017 - Senado Federal

Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016.

14/12/2017 - Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016.

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