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Proposta de Emenda à Constituição n° 79, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de três milhões de habitantes.

21/12/2018 - Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de três milhões de habitantes.

Proposta de Emenda à Constituição n° 68, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao Presidente da República prazo para nomeação de agentes políticos.

21/12/2018 - Altera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao Presidente da República prazo para nomeação de agentes políticos.

Texto inicial (17/12/2013) - PEC 79/2013

17/12/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos ...

Ver também: PEC 79/2013

Texto inicial (26/11/2013) - PEC 68/2013

26/11/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao Presidente da República prazo para nomeação de agentes políticos. ...

Ver também: PEC 68/2013
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