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Texto inicial (16/09/2013) - PEC 46/2013

AGENDA BRASIL 2015

16/09/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera a Constituição Federal para disciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva ...

Ver também: PEC 46/2013

Texto inicial (25/09/2013) - PEC 52/2013

25/09/2013 - Page 1. gd2013-06435 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral. As Mesas da ...

Ver também: PEC 52/2013

Texto inicial (07/03/2013) - PEC 9/2013

07/03/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação ...

Ver também: PEC 9/2013

Texto inicial (27/11/2013) - PEC 71/2013

AGENDA BRASIL 2015

27/11/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, para retirar da dominialidade da União os terrenos de marinha e acrescidos que especifica. ...

Ver também: PEC 71/2013

Texto inicial (17/12/2013) - PEC 79/2013

17/12/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos ...

Ver também: PEC 79/2013

Texto inicial (26/11/2013) - PEC 68/2013

26/11/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao Presidente da República prazo para nomeação de agentes políticos. ...

Ver também: PEC 68/2013
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