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Texto inicial (17/12/2013) - PEC 79/2013

17/12/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos ...

Ver também: PEC 79/2013

Texto inicial (26/11/2013) - PEC 68/2013

26/11/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao Presidente da República prazo para nomeação de agentes políticos. ...

Ver também: PEC 68/2013

Texto inicial (16/09/2013) - PEC 46/2013

AGENDA BRASIL 2015

16/09/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera a Constituição Federal para disciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva ...

Ver também: PEC 46/2013

Texto inicial (18/06/2013) - PEC 31/2013

18/06/2013 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Pedro Taques PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Modifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal ...

Ver também: PEC 31/2013

Texto inicial (25/04/2013) - PEC 22/2013

25/04/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 (De autoria do senador Valdir Raupp e outros) Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ...

Ver também: PEC 22/2013

Texto inicial (16/04/2013) - PLS 127/2013

16/04/2013 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Pedro Taques PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2013 Inclui o Capítulo III e o art. 40-B no Título I, da Parte Terceira, da Lei ...

Ver também: PLS 127/2013

EMENDA 1 - PLS 114/2012

18/03/2013 - Page 1. EMENDA Nº − CCJC (SUBSTITUTIVA) (ao PLS nº 192, de 2011 – Complementar) Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios ...

Ver também: PLS 114/2012

EMENDA 1 - PLS 289/2011

18/03/2013 - Page 1. EMENDA Nº − CCJC (SUBSTITUTIVA) (ao PLS nº 192, de 2011 – Complementar) Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios ...

Ver também: PLS 289/2011

Texto inicial (12/03/2013) - PEC 10/2013

12/03/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2012 Altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. ...

Ver também: PEC 10/2013
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