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Proposta de Emenda à Constituição n° 106, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

21/12/2018 - Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

EMENDA 15 PLEN - PEC 10/2013

17/05/2017 - Page 1. 00015 PEC 10/2013 Page 2. Page 3.

Ver também: PEC 10/2013

EMENDA 10 PLEN - PEC 10/2013

30/03/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador AIRTON SANDOVAL 1 EMENDA Nº , de 2017 – PLEN (à PEC 10, de 2013) Modifica o art. 251, da Constituição Federal, na forma conferida pelo art. ...

Ver também: PEC 10/2013

EMENDA 8 PLEN - PEC 10/2013

29/03/2017 - Page 1. Page 2. Page 3. Page 4. Page 5. Page 6. Page 7. Page 8. Page 9.

Ver também: PEC 10/2013

Texto inicial (16/07/2015) - PEC 106/2015

16/07/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ...

Ver também: PEC 106/2015

Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 103 da Constituição Federal, para inserir o Prefeito no rol dos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

12/03/2015 - Altera o art. 103 da Constituição Federal, para inserir o Prefeito no rol dos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

Texto inicial (21/11/2013) - PEC 65/2013

21/11/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera o art. 103 da Constituição Federal, para inserir o Prefeito no rol dos legitimados a propor ação direta de ...

Ver também: PEC 65/2013
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