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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 27 resultados.

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Texto inicial (08/03/2016) - PEC 9/2016

08/03/2016 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA 1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo. ...

Ver também: PEC 9/2016

Texto inicial (21/11/2013) - PEC 65/2013

21/11/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera o art. 103 da Constituição Federal, para inserir o Prefeito no rol dos legitimados a propor ação direta de ...

Ver também: PEC 65/2013

Texto inicial (24/03/2015) - PEC 33/2015

24/03/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais. ...

Ver também: PEC 33/2015

Texto inicial (25/03/2015) - PEC 35/2015

25/03/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. ...

Ver também: PEC 35/2015

Texto inicial (06/11/2012) - PEC 54/2012

06/11/2012 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2012 Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato. ...

Ver também: PEC 54/2012

Texto inicial (08/04/2014) - PEC 7/2014

08/04/2014 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2014 Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de ...

Ver também: PEC 7/2014

Texto inicial (23/11/2016) - PEC 63/2016

23/11/2016 - Page 1. 1 SENADO FEDERAL Gabinete do Senador JOSÉ ANÍBAL PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Modifica o art. 37 da Constituição Federal para vedar ...

Ver também: PEC 63/2016

Texto inicial (26/08/2015) - PEC 117/2015

26/08/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Acrescenta o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único para tratar da vacância no Supremo Tribunal Federal. ...

Ver também: PEC 117/2015

Texto inicial (29/08/2012) - PEC 46/2012

29/08/2012 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2012 Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, ...

Ver também: PEC 46/2012

Texto inicial (07/03/2013) - PEC 9/2013

07/03/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação ...

Ver também: PEC 9/2013
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