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10/04/2024 - Foi instalada nesta quarta-feira (10) a comissão da medida provisória (MP) 1202/2024 , editada em dezembro de 2023 para acabar com a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios. Durante a reunião ...
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05/04/2024 - A contribuição previdenciária patronal é motivo de discordância entre o Executivo e o Legislativo. O governo federal tentou acabar com a desoneração da folha de pagamentos das pequenas e médias prefeituras, depois de ...
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04/04/2024 - O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), informou que a equipe econômica estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento dos pequenos ...
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18/03/2024 - O projeto de lei ( PL 713/2024 ), de iniciativa do senador Weverton (PDT-MA), prevê o pagamento de contribuição previdenciária por empresa que, por causa da automação dos serviços, deixar de contratar mão de obra. O ...
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26/02/2024 - O furto de cabos de energia, cada vez mais comum em várias regiões do país, pode passar a ser punido com aumento de pena. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que agrava a pena para os ...
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11/01/2024 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (10) uma lei que autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação (progressivo ...
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12/12/2023 - Em pronunciamento nesta terça-feira (12), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei ( PL 334/2023 ) que prorrogava por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamentos ...
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04/12/2023 - O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou em pronunciamento nesta segunda-feira (4) a importância de valorizar os idosos, aposentados e pensionistas do país. O parlamentar destacou que o grupo ajudou no ...
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17/11/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (14) a Lei 14.724, de 2023 , que instituiu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e reajusta os salários das forças de segurança ...
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01/11/2023 - O Plenário aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei (PL) 4.426/2023 , que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos ...