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PARA EXECUÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI NÚMERO 1507 DE 26 DE SETEMBRO DE 1867 SOBRE A CUNHAGEM DAS MOEDAS DE PRATA.
30/09/1867 - ###DEC-003966-0-000-30-09-1867@@@. DECRETO N. 3966 - DE 30 DE SETEMBRO DE 1867. Para execução do art. 37 da Lei nº 1507 de 26 de setembro de 1867 sobre a cunhagem das moedas de prata. ...
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DECLARANDO QUE AS MOEDAS DE PRATA DE 600, 300, 150 E 75 RÉIS, DE CUNHO NACIONAL, DEVEM CORRER PELO VALOR MARCADO PARA AS DE DUAS PATACAS, UMA, MEIA, E QUARTO.
25/10/1848 - ###DEC-000558-0-000-25-10-1848@@@. DECRETO Nº 558 - de 25 de Outubro de 1848. Declarando que as moedas de prata de 600, 300, 150 e 75 réis, de cunho Nacional, devem ...
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DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE A MOEDA DE COBRE QUE GIRA NA PROVÍNCIA DA BAHIA.
27/11/1827 - Pular para o conteúdo ...
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AUTORIZANDO O GOVERNO A QUEIMAR TODAS AS NOTAS DO EXTINTO BANCO, E AS DO NOVO PADRÃO QUE SOBRARAM, DEPOIS DE FEITA A SUBSTITUIÇÃO.
30/10/1835 - ###DEC-000095-0-000-30-10-1835@@@. DECRETO N. 95 - de 30 de Outubro de 1835. Autorisando o Governo a queimar todas as Notas do extincto Banco, e as do Novo Padrão ...
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DECRETO SUSPENDENDO A EXPORTAÇÃO, OU REMESSA DA MOEDA PROVINCIAL PARA A BAHIA, PERNAMBUCO E MARANHÃO OU OUTRO QUALQUER PORTO FORA DOS LIMITES DA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO POR 08 MESES.
19/11/1818 - Pular para o conteúdo ...
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MANDANDO SUBSTITUIR PELAS NOTAS, MANDADAS ESTAMPAR PELO DECRETO DO 1° DE JUNHO DE 1833, AS NOTAS DO EXTINTO BANCO, E CÉDULAS EMITIDAS EM TROCO DA MOEDA DE COBRE E QUAISQUER CONHECIMENTOS DADOS EM LUGAR DE TAIS CÉDULAS.
06/10/1835 - ###LEI-000054-0-000-06-10-1835@@@. LEI N. 54 - de 6 de Outubro de 1835. Mandando substituir pelas notas, mandadas estampar pelo Decreto do 1º de Junho de 1833, as notas ...
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PARA EXECUÇÃO DA LEI 401 DE 11 DE SETEMBRO DESTE ANO, QUANTO AO SEU PRIMEIRO ARTIGO.
28/11/1846 - ###DEC-000487-0-000-28-11-1846@@@. DECRETO Nº 487 - de 28 de Novembro de 1846. Para execução da Lei Nº 401 de 11 de Setembro deste anno, quanto ao seu primeiro Artigo. ...
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AUTORIZA O GOVERNO PARA EMITIR ATÉ À QUANTIA DE 25.000:000$ EM MOEDA CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/07/1885 - Pular para o conteúdo ...
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AUTORIZA O GOVERNO MANDAR CUNHAR MOEDAS DE OURO DE VINTE E DEZ MIL RÉIS, E DE PRATA DE QUINHENTOS RÉIS, UM E DOIS MIL RÉIS.
20/09/1847 - ###DEC-000475-0-000-20-09-1847@@@. DECRETO Nº 475 - de 20 de Setembro de 1847. Autorisa o Governo para mandar cunhar moedas de ouro de vinte e dez mil réis, e de ...
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DETERMINA OS VALORES, PESOS, TÍTULOS E MÓDULOS DAS MOEDAS DE PRATA E DE NÍQUEL.
18/11/1871 - ###DEC-004822-0-000-18-11-1871@@@. DECRETO N. 4822 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 1871. Determina os valores, pesos, titulos e modulos das moedas de prata e de nickel. ...