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08/11/2005 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Osmar Dias jw1026f2-200507119 1 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2005 Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 297 do Decreto ...
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23/05/2005 - Page 1. PROJETO DE LEI SENADO N° , DE 2005 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...
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08/09/2005 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2005 Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no art. 7º, IV, da Constituição Federal. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...
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19/10/2005 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2005 Altera a Constituição Federal para dispor sobre o sistema eleitoral. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. ...
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30/03/2005 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2005 Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a pescadores na aquisição de embarcações para uso em sua atividade profissional. ...
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07/12/2005 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2005 (Do Senador GILBERTO GOELLNER) Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição ...
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19/04/2005 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL nº , DE 2005 Altera o art. 37 da Constituição Federal Dê-se ao art. 37 da Constituição Federal a seguinte redação: Art. 37 - .... ...
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27/09/2005 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO No , DE 2005 Acrescenta o § 5o ao art. 46 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de regular a utilização das licitações dos tipos “melhor ...
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02/03/2005 - Page 1. Minuta PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2005 Dá nova redação ao § 1º do art. 150 da Constituição Federal, para estender ao Imposto de Importação ...
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16/03/2005 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº - COMPLEMENTAR , DE 2005 Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. ...