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Medida Provisória nº 540 de 02/08/2011 (Retificação)

MP DO PLANO BRASIL MAIOR

INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTARIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA; DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI A INDUSTRIA AUTOMOTIVA; ALTERA A INCIDENCIA DAS CONTRIBU...

02/08/2011 - ###MPV-000540-0-000-02-08-2011-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores ...

Medida Provisória nº 541 de 02/08/2011 (Publicação Original)

BRASIL MAIOR

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO A EXPORTAÇÃO, ALTERA AS LEIS 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, 11.529, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, 5.966, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, E 9.933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999,...

02/08/2011 - ###MPV-000541-0-000-02-08-2011-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 541, DE 2 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as ...

Lei nº 12.546 de 14/12/2011 (Publicação Original)

INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTARIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS (REINTEGRA); DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) A INDUSTRIA AUTOMOTIVA; ALTERA A INCIDENCIA DAS CONTRIBU...

14/12/2011 - ###LEI-012546-0-000-14-12-2011-PUB-01@@@. LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas ...

Decreto nº 7.604 de 10/11/2011 (Retificação)

ALTERA O DECRETO 7.567, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS. 5 E 6 DA MEDIDA PROVISORIA 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

10/11/2011 - ###DEC-007604-0-000-10-11-2011-RET-01@@@. DECRETO Nº 7.604, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os arts. ...

Decreto nº 7.604 de 10/11/2011 (Publicação Original)

ALTERA O DECRETO 7.567, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS. 5 E 6 DA MEDIDA PROVISORIA 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

10/11/2011 - ###DEC-007604-0-000-10-11-2011-PUB-01@@@. DECRETO Nº 7.604, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os arts. ...

Lei nº 12.545 de 14/12/2011 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO A EXPORTAÇÃO (FFEX), ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, E AS LEIS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, 11.529, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, 5.966, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, E 9.933...

14/12/2011 - ###LEI-012545-0-000-14-12-2011-PUB-01@@@. LEI Nº 12.545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), altera o art. 1º da ...

Decreto de 08/07/2011 (Publicação Original)

CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE DE FERNANDOPOLIS, NO MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.

08/07/2011 - ###DEC-000000-0-000-08-07-2011-PUB-01@@@. DECRETO DE 8 DE JULHO DE 2011. Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, no Estado de São Paulo. ...

Ver também: Decreto de 08/07/2011

Medida Provisória nº 540 de 02/08/2011 (Publicação Original)

MP DO PLANO BRASIL MAIOR

INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTARIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA; DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI A INDUSTRIA AUTOMOTIVA; ALTERA A INCIDENCIA DAS CONTRIBU...

02/08/2011 - ###MPV-000540-0-000-02-08-2011-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários ...

Decreto nº 7.567 de 15/09/2011 (Publicação Original)

REGULAMENTA OS ARTIGOS 5 E 6 DA MEDIDA PROVISORIA 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI EM FAVOR DA INDUSTRIA AUTOMOTIVA, E ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IPI -...

15/09/2011 - ###DEC-007567-0-000-15-09-2011-PUB-01@@@. DECRETO N°- 7.567, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta os arts. 5° e 6° da Medida Provisória n° 540, de 2 de agosto ...

Decreto nº 7.633 de 01/12/2011 (Publicação Original)

REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTARIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.

01/12/2011 - ###DEC-007633-0-000-01-12-2011-PUB-01@@@. DECRETO Nº 7.633, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários ...

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