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Medida Provisória nº 540 de 02/08/2011 (Retificação)

MP DO PLANO BRASIL MAIOR

INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTARIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA; DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI A INDUSTRIA AUTOMOTIVA; ALTERA A INCIDENCIA DAS CONTRIBU...

02/08/2011 - ###MPV-000540-0-000-02-08-2011-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores ...

Decreto nº 7.603 de 09/11/2011 (Publicação Original)

REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO CONSIDERADOS COMO PRIORITARIOS NA AREA DE INFRAESTRUTURA OU DE PRODUÇÃO ECONOMICA INTENSIVA EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, PARA EFEITO DO ARTIGO 2 DA LEI 12....

09/11/2011 - ###DEC-007603-0-000-09-11-2011-PUB-01@@@. DECRETO Nº 7.603, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011. Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento ...

Decreto nº 7.555 de 19/08/2011 (Retificação)

REGULAMENTA OS ARTIGOS 14 A 20 DA MEDIDA PROVISORIA 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NO MERCADO INTERNO E NA IMPORTAÇÃO, RELATIVO AOS CIGARROS CLASSIFICADOS N...

19/08/2011 - RETIFICAÇÃO. DECRETO nº 7.555, DE 19 DE AGOSTO DE 2011. Regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, que dispõem sobre a incidência ...

Decreto nº 7.563 de 15/09/2011 (Publicação Original)

ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.

15/09/2011 - ###DEC-007563-0-000-15-09-2011-PUB-01@@@. DECRETO Nº- 7.563, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta ...

Decreto nº 7.555 de 19/08/2011 (Publicação Original)

REGULAMENTA OS ARTIGOS 14 A 20 DA MEDIDA PROVISORIA 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NO MERCADO INTERNO E NA IMPORTAÇÃO, RELATIVO AOS CIGARROS CLASSIFICADOS N...

19/08/2011 - ###DEC-007555-0-000-19-08-2011-PUB-01@@@. DECRETO Nº 7.555, DE 19 DE AGOSTO DE 2011. Regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória n° 540, de 2 de agosto ...

Decreto nº 7.543 de 02/08/2011 (Publicação Original)

BRASIL MAIOR

ALTERA O ANEXO I AO DECRETO 6.890, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.

02/08/2011 - ###DEC-007543-0-000-02-08-2011-PUB-01@@@. DECRETO Nº 7.543, DE 2 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Anexo I ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela ...

Decreto nº 7.525 de 15/07/2011 (Publicação Original)

ALTERA PARA RECOPA A SIGLA DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTADIOS DE FUTEBOL, A QUE SE REFERE O DECRETO 7.319, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.

15/07/2011 - ###DEC-007525-0-000-15-07-2011-PUB-01@@@. DECRETO Nº 7.525, DE 15 DE JULHO DE 2011. Altera para RECOPA a sigla do Regime Especial de Tributação para Construção ...

Medida Provisória nº 552 de 01/12/2011 (Publicação Original)

ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, E OS ARTIGOS 1 E 8 DA LEI 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004.

01/12/2011 - ###MPV-000552-0-000-01-12-2011-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 552, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. ...

Decreto nº 7.455 de 25/03/2011 (Publicação Original)

ALTERA O DECRETO 6.707, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IPI, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS SOBRE PRODUTOS DOS CAPITULOS 21 E 22 DA TIPI, E O DECRETO 5.062, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE ...

25/03/2011 - ###DEC-007455-0-000-25-03-2011-PUB-01@@@. DECRETO Nº7.455, DE 25 DE MARÇO DE 2011. Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a ...

Decreto nº 7.570 de 26/09/2011 (Publicação Original)

ALTERA O DECRETO 5.060, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE REDUZ AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ...

26/09/2011 - ###DEC-007570-0-000-26-09-2011-PUB-01@@@. DECRETO Nº 7.570, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011. Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas ...

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