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Lei nº 12.425 de 17/06/2011 (Publicação Original)

ALTERA A LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, NO TOCANTE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES.

17/06/2011 - ###LEI-012425-0-000-17-06-2011-PUB-01@@@. LEI Nº 12.425, DE 17 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores. ...

Lei nº 12.495 de 20/09/2011 (Publicação Original)

DENOMINA RODOVIA JOSE DACIO LEITE O TRECHO DA BR-230 ENTRE A CIDADE DE LAVRAS DA MANGABEIRA E O ENTRONCAMENTO COM A BR- 116, NO ESTADO DO CEARA.

20/09/2011 - ###LEI-012495-0-000-20-09-2011-PUB-01@@@. LEI N° 12.495, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Denomina Rodovia José Dácio Leite o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras ...

Lei nº 12.563 de 26/12/2011 (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR E DO TURISMO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 19.285.346,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI O...

26/12/2011 - ###LEI-012563-0-000-26-12-2011-PUB-01@@@. LEI Nº 12.563, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento ...

Lei nº 12.429 de 20/06/2011 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ESTOQUES PUBLICOS DE ALIMENTOS, PARA ASSISTENCIA HUMANITARIA INTERNACIONAL.

20/06/2011 - ###LEI-012429-0-000-20-09-2011-PUB-01@@@. LEI Nº 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional. ...

Lei nº 12.530 de 02/12/2011 (Publicação Original)

DENOMINA PONTE EMERSON FREITAG - BOIADEIRO A PONTE SOBRE O RIO MACHADO NA BR 364 NO MUNICIPIO DE JI-PARANA, ESTADO DE RONDONIA.

02/12/2011 - ###LEI-012530-0-000-02-12-2011-PUB-01@@@. LEI Nº 12.530, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011. Denomina Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro a ponte sobre o Rio Machado na ...

Lei nº 12.537 de 08/12/2011 (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 300.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVID...

08/12/2011 - ###LEI-012537-0-000-08-12-2011-PUB-01@@@. LEI Nº 12.537, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária ...

Lei nº 12.576 de 29/12/2011 (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.692.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.

29/12/2011 - ###LEI-012576-0-000-29-12-2011-PUB-01@@@. LEI N°- 12.576, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito ...

Lei nº 12.381 de 09/02/2011 (Publicação Original)

ORÇAMENTO (LOA-2011)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011.

09/02/2011 - ###LEI-012381-0-000-09-02-2011-PUB-01@@@. LEI Nº 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011. APRESIDENTADAREP Ú BLICA. ...

Lei nº 12.452 de 21/07/2011 (Publicação Original)

ALTERA O ARTIGO 143 DA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE "INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO", DE MODO A DISCIPLINAR A HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE COMBINAÇÕES DE VEICULOS.

21/07/2011 - ###LEI-012452-0-000-21-07-2011-PUB-01@@@. LEI Nº 12.452, DE 21 DE JULHO DE 2011. Altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de ...

Lei nº 12.550 de 15/12/2011 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PUBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH; ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

15/12/2011 - ###LEI-012550-0-000-15-12-2011-PUB-01@@@. LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira ...

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