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CONCEDE GARANTIA DE JUROS DE 6% AO ANO SOBRE O CAPITAL DE 750:000$ Á COMPANHIA QUE JOAQUIM XAVIER CARNEIRO DE LACERDA ORGANIZAR PARA O ESTABELECIMENTO DE UM ENGENHO CENTRAL, DESTINADO AO FÁBRICO DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DE CANA, NO MUNICÍPIO D...
23/02/1889 - ###DEC-010196-0-000-23-02-1889@@@. DECRETO N. 10.196 - DE 23 DE FEVEREIRO DE 1889. Concede garantia de juros de 6% ao anno sobre o capital de 750:0000 á companhia ...
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APROVA O CONTRATO CELEBRADO PARA FORNECIMENTO DE CANA AO ENGENHO CENTRAL DE SÃO PEDRO, CONSTRUÍDO PELA COMPANHIA "PROGRESSO AGRÍCOLA" NO MUNICÍPIO DE MONÇÃO, PROVÍNCIA DO MARANHÃO.
26/01/1889 - ###DEC-010172-0-000-26-01-1889@@@. DECRETO N. 10.172 - DE 26 DE JANEIRO DE 1889. Approva o contracto celebrado para fornecimento de canna ao engenho central de ...
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CONCEDE GARANTIA DE JUROS DE 6% SOBRE O CAPITAL DE 750:000$ Á COMPANHIA QUE O BARÃO DE ITAPISSUMA, O COMENDADOR JOÃO FRANCISCO DO AMARAL E O CAPITÃO NAPOLEÃO CÉSAR DUARTE ORGANIZAREM PARA O ESTABELECIMENTO DE UM ENGENHO CENTRAL NO MUNICÍ...
09/03/1889 - ###DEC-010204-0-000-09-03-1889@@@. DECRETO N. 10.204 - DE 9 DE MARÇO DE 1889. Concede garantia de juros de 6% sobre o capital de 750:000$ á companhia que o Barão ...
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Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
12/01/1996 - ###MPV-001264-0-000-12-01-1996@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.264, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro. ...
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Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
05/06/1996 - ###MPV-001476-0-000-05-06-1996@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.476, DE 5 DE JUNHO DE 1996. Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro. ...
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Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
25/08/1995 - ###MPV-001091-0-000-25-08-1995@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro. ...
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Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
27/07/1995 - ###MPV-001064-0-000-27-07-1995@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.064, DE 27 DE JULHO DE 1995. Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro. ...
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Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
11/04/1996 - ###MPV-001385-0-000-11-04-1996@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.385, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro. ...
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Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
09/02/1996 - ###MPV-001303-0-000-09-02-1996@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.303, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno ...
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Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
12/03/1996 - ###MPV-001343-0-000-12-03-1996@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.343, DE 12 DE MARÇO DE 1996. Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro. ...