Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Resultados 1 a 6 de aproximadamente 6 resultados.

Resultados da Busca

Texto inicial (06/06/2007) - PEC 51/2007

06/06/2007 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2007 Altera o art. 37, para dar novo regulamento à responsabilidade por atos de improbidade administrativa. As Mesas ...

Ver também: PEC 51/2007

Texto inicial (06/06/2007) - PEC 50/2007

06/06/2007 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº DE 2007 Altera o art. 14, para dar novo regulamento às inelegibilidades e à ação de impugnação de mandato. As Mesas ...

Ver também: PEC 50/2007

Texto inicial (06/06/2007) - PEC 52/2007

06/06/2007 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2007 Altera o art. 160 da Constituição Federal, para prescrever a possibilidade de compensação tributária entre entes federativos. ...

Ver também: PEC 52/2007

Texto inicial (10/04/2007) - PEC 28/2007

10/04/2007 - Page 1. Proposta de Emenda Constitucional nº de 2007 Do Senador Leomar Quintanilha Prorroga até 2010 o mandato dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores. As Mesas ...

Ver também: PEC 28/2007

Texto inicial (06/06/2007) - PEC 53/2007

AGENDA BRASIL 2015

06/06/2007 - Page 1. 1 SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Almeida Lima PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2007 Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. ...

Ver também: PEC 53/2007

Texto inicial (13/06/2007) - PLS 333/2007

13/06/2007 - Page 1. 1 SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Almeida Lima PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007 Altera dispositivos dos Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro ...

Ver também: PLS 333/2007
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11