Legislação
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA PARA A COOPERAÇÃO NA AREA DA AERONAUTICA MILITAR, ASSINADO EM PARIS, EM 15 DE JULHO DE 2005.
12/09/2006 - ###DLG-000410-0-000-12-09-2006@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII ...
Legislação
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 59, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ES...
07/06/2006 - ###DEC-005797-0-000-07-06-2006@@@. DECRETO Nº 5.797, DE 7 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação ...
Legislação
PROMULGA O ACORDO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DA VINHA E DO VINHO, CELEBRADO EM PARIS, EM 3 DE ABRIL DE 2001.
01/08/2006 - ###DEC-005863-0-000-01-08-2006@@@. DECRETO Nº 5.863, DE 1º DE AGOSTO DE 2006. Promulga o Acordo Constitutivo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho ...
Legislação
PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL, ADOTADA EM PARIS, EM 17 DE OUTUBRO DE 2003, E ASSINADA EM 3 DE NOVEMBRO DE 2003.
12/04/2006 - ###DEC-005753-0-000-12-04-2006@@@. DECRETO Nº 5.753, DE 12 DE ABRIL DE 2006. Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada ...
Legislação
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL D...
20/09/2006 - ###DEC-005899-0-000-20-09-2006@@@. DECRETO Nº 5.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo ...
Legislação
APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO 167 E DA RECOMENDAÇÃO 175 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE A SEGURANÇA E SAUDE NA CONSTRUÇÃO, ADOTADAS EM GENEBRA, EM 20 DE JUNHO DE 1988 PELA 75 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
18/04/2006 - ###DLG-000061-0-000-18-04-2006@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII ...
Legislação
PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NA AREA DO TURISMO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA CROACIA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 7 DE JUNHO DE 2001.
26/06/2006 - ###DEC-005817-0-000-26-06-2006@@@. DECRETO Nº 5.817, DE 26 DE JUNHO DE 2006. Promulga o Acordo de Cooperação na Área do Turismo entre o Governo da República ...
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL...
13/10/2006 - ###DEC-005929-0-000-13-10-2006@@@. DECRETO Nº 5.929, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo ...
Legislação
PROMULGA O ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA COREIA SOBRE ASSISTENCIA JUDICIARIA MUTUA EM MATERIA PENAL, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
13/03/2006 - ###DEC-005721-0-000-13-03-2006@@@. DECRETO Nº 5.721, DE 13 DE MARÇO DE 2006. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia ...
Legislação
PROMULGA O ACORDO DE SEDE ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
26/06/2006 - ###DEC-005819-0-000-26-06-2006-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO. DECRETO Nº 5.819, DE 26 DE JUNHO DE 2006. Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa ...