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02/08/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 246, DE 2017 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações ...
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21/06/2017 - Page 1. Page 2. Page 3. Page 4.
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08/06/2017 - Page 1. PARECER Nº , DE 2017 Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2017, da Senadora ...
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07/06/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Senador Armando Monteiro PARECER Nº , DE 2017 De PLENÁRIO, em substituição à COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO ...
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05/04/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15, DE 2017 Acrescenta o § 8º ao art. 218 da Constituição Federal para instituir o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. ...
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04/04/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 95, DE 2017 Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa ...
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22/02/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 32, DE 2017 Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares para estender ...
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13/02/2017 - Page 1. SENADO FEDERAl Gabinete da Senadora ANAAMÉLIA REQUERIMENTO No , DE 2017 REQUEREMOS, nos termos do art. 279, inciso II e§ 3°, inciso I, do Regimento Interno ...
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10/02/2017 - Page 1. EMENDA Nº (ao PLS nº 146, de 2007) Suprima-se o art. 2º Substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei do Senado no 146, de 2007. JUSTIFICAÇÃO O art. ...
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10/02/2017 - Page 1. EMENDA Nº - PLEN (ao PLS nº 146, de 2007) Acrescente- se o seguinte art. 6º ao Substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de ...