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Decreto nº 2.849 de 16/11/1861 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE TRINTA CONTOS DE RÉIS, PARA OCORRER ÀS DESPEZAS DA EXPOSIÇÃO NACIONAL NO CORRENTE ANO, E DA REMESSA DE OBJETOS PARA A EXPOSIÇÃO UNIVERSAL DE LONDRE...

16/11/1861 - ###DEC-002849-0-000-16-11-1861@@@. DECRETO N. 2.849 - de 16 de Novembro de 1861. Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito extraordinario ...

Decreto nº 2.856 de 07/12/1861 (Publicação Original)

APROVA OS NOVOS ESTATUTOS DA COMPANHIA MUTUA DE SEGURO DE VIDA DE ESCRAVOS, ESTABELECIDA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

07/12/1861 - ###DEC-002856-0-000-07-12-1861@@@. DECRETO N. 2.856 - de 7 de Dezembro de 1861. Approva os novos estatutos da Companhia Mutua de Seguros de vida de Escravos, estabelecida na Cidade do Rio de janeiro. ...

Decreto nº 2.747 de 16/02/1861 (Publicação Original)

DÁ EXECUÇÃO AO DECRETO NÚMERO 1.067 DE 28 DE JULHO DE 1860.

16/02/1861 - ###DEC-002747-0-000-16-02-1861@@@. DECRETO N. 2.747 - de 16 de Fevereiro de 1861. Dá execução ao Decreto n. 1.067 de 28 Julho de 1860. Para execução do disposto no art. ...

Decreto do Poder Legislativo nº 1.121 de 05/06/1861 (Publicação Original)

AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER CARTA DE NATURALIZAÇÃO DE CIDADÃO BRASILEIRO AO SUBDITO PROTUGUES ANTONIO JOSÉ DE AZEVEDO.

05/06/1861 - ###DEC-001121-0-000-05-06-1861@@@. DECRETO N. 1.121 - de 5 de Junho de 1861. Autorisa o Governo a conceder Carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro ao subdito Portuguez Antonio José de Azevedo. ...

Decreto do Poder Legislativo nº 1.131 de 06/07/1861 (Publicação Original)

APROVA A PENSÃO ANUAL DE 800$000 CONCEDIDA A D.MARIA AMALIA DE AZAMBUJA CARVALHO DE MORAES, VIÚVA DO ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DO BRASIL NA BELGICA, PEDRO CARVALHO DE MORAES.

06/07/1861 - ###DEC-001131-0-000-06-07-1861@@@. DECRETO N. 1.131 - de 6 de Julho de 1861. Approva a pensão annual de 800$000 concedida a D. Maria Amalia de Azambuja Carvalho ...

Decreto nº 2.827 de 14/09/1861 (Publicação Original)

APROVA OS NOVOS ESTATUTOS QUE DEVEM REGER A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DO AMAZONAS.

14/09/1861 - ###DEC-002827-0-000-14-09-1861@@@. DECRETO N. 2.827 - de 14 de Setembro de 1861. Approva os novos Estatutos que devem reger a Companhia de Navegação e Commercio do Amazonas. ...

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