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Legislação
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
18/02/2021 - DECRETO Nº 10.632, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento. ...
Legislação
Cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
24/12/2020 - DECRETO Nº 10.589, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020. Cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea SA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. ...
Legislação
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 995, de 7 de agosto de 2020, que "Dispõe sobre medidas para reorganização societária...
07/12/2020 - ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 156, DE 2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. ...
Legislação
Altera o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
23/11/2020 - DECRETO Nº 10.549, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo ...
Legislação
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32...
01/10/2020 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 131, DE 2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...
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Autoriza o aumento de capital social de Companhias Docas federais.
28/09/2020 - DECRETO Nº 10.498, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza o aumento de capital social de Companhias Docas federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. ...
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Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre o Programa Nacional de Desestatização.
05/03/2020 - DECRETO Nº 10.263, DE 5 DE MARÇO DE 2020. Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre o Programa Nacional de Desestatização. ...
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Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, para prorrogar o remanejamento temporário dos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessora...
29/11/2019 - DECRETO Nº 10.146, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto nº 9.581, de ...
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Altera o Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
07/11/2019 - DECRETO Nº 10.108, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta. ...
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O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32...
15/07/2019 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...