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Legislação
DECLARA DE FESTA NACIONAL O DIA VINTE E TRES DE JULHO.
26/08/1840 - ###DEC-000146-0-000-26-08-1840@@@. DECRETO N. 146 - de 26 de Agosto de 1840. Declara de Festa Nacional o dia vinte tres de Julho. Hei por bem Sanccionar, e Mandar ...
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INSTITUI A SEMANA DA ENFERMAGEM.
12/05/1960 - ###DEC-048202-0-000-12-05-1960@@@. decreto nº 48.202, de 12 de maio de 1960. Instituir a Semana da Enfermagem. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição ...
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INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DO ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA.
11/12/1978 - ###DEC-082831-0-000-11-12-1978@@@. Decreto nº 82.831, de 11 de dezembro de 1978. Institui a Comissão Nacional do Ano Internacional da Criança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
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INSTITUI EM TODO TERRITORIO NACIONAL A 'SEMANA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
27/05/1981 - ###DEC-086028-0-000-27-05-1981@@@. Decreto nº 86.028, de 27 de maio de 1981. Institui em todo Território Nacional a "Semana Nacional do Meio Ambiente", e dá outras providências. ...
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Institui o Dia da Legalidade no calendário oficial brasileiro.
29/10/2009 - ###LEI-012080-0-000-29-10-2009@@@. LEI Nº 12.080, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. Institui o Dia da Legalidade no calendário oficial brasileiro. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
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INSTITUI O "DIA DO HOSPITAL".
27/06/1961 - ###DEC-050871-0-000-27-06-1961@@@. decreto nº 50.871, de 27 de junho de 1961. Institui o "dia do Hospital". O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,. ...
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DETERMINA PROVIDENCIAS PARA A COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE MORTE DE ANTONIO GONÇALVES DIAS.
21/02/1964 - ###DEC-053579-0-000-21-02-1964@@@. DECRETO Nº 53.579, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1964. Determina providencias para a comemoração do centenário de morte de Antonio Gonçalves Dias. ...
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DISPÕE SOBRE AS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DE OLAVO BILAC.
17/08/1965 - ###DEC-056742-0-000-17-08-1965@@@. decreto nº 56.742, de 17 de agôsto de 1965. Dispõe sôbre as solenidades comemorativas do centenário de nascimento de Olavo Bilac. ...
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INSTITUI A SEMANA RIO BRANCO DE ESTUDOS INTERNACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
12/02/1969 - ###DEC-064107-0-000-12-02-1969@@@. DECRETO Nº 64.107, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1969. Institui a Semana Rio Branco de Estudos Internacionais e dá outras providencias. ...
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Institui o "Dia da Caridade".
04/07/1966 - ###LEI-005063-0-000-04-07-1966@@@. Lei nº 5.063, de 4 de julho de 1966. Institui o "Dia da Caridade". O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL ...