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Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 48, de 2012

Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição e dá outras providências.

21/12/2018 - Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição e dá outras providências.

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 2012

Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.

21/12/2018 - Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2012

Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.

21/12/2018 - Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2012

Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.

21/12/2018 - Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.

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