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Proposições

PEC 65/2013 - Senado Federal

Altera o art. 103 da Constituição Federal, para inserir o Prefeito no rol dos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

12/03/2015 - Altera o art. 103 da Constituição Federal, para inserir o Prefeito no rol dos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

Proposições

PEC 48/2013 - Senado Federal

AGENDA BRASIL 2015

Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.

12/03/2015 - Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.

Proposições

RQS 112/2015 - Senado Federal

Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 83/2008.

04/03/2015 - Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 83/2008.

Proposições

RQS 72/2015 - Senado Federal

Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/201...

25/02/2015 - Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143 ...

Proposições

RQS 254/2013 - Senado Federal

Requerem, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para tratar da infraestrutura no Brasil, especificamente dos problemas com a logística e a precária situação dos po...

29/12/2014 - Requerem, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para tratar da infraestrutura no Brasil, especificamente dos problemas com a logística e a precária ...

Proposições

PEC 105/2011 - Senado Federal

Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.

15/02/2012 - Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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