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01/09/2015 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 574, DE 2015 Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, para excetuar do regime estabelecido ...
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01/09/2015 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº. , DE 2015 Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, para excetuar do regime estabelecido pela lei a pessoa jurídica brasileira controlada por ...
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02/06/2014 - Page 1. Page 2. Page 3. Page 4.
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29/10/2009 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito ...
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18/05/2004 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2004 Acrescenta § 3º ao art. 26 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria ...
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01/11/2013 - Page 1. PARECER Nº , DE 2013 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 141, de 2004, do Senador Álvaro Dias, que altera ...
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18/03/2014 - Page 1. Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 9º, 10 e 56 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...
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02/06/2004 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2004 Autoriza o Poder Executivo a criar a Poupança Emigrante e o Fundo de Financiamento ao Emigrante Empreendedor (FEE), com ...
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18/04/2013 - Page 1. SENADO FEDERAL Senador Armando Monteiro PARECER Nº , DE 2013 Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei do Senado ...