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23/04/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Angelo Coronel EMENDA Nº - CCJ (ao PLP 233/2023) Acrescente-se § 5º ao art. 1º do Projeto, com a seguinte redação: “Art. 1º ..... ...
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19/04/2024 - Page 1. REQUERIMENTO Nº , DE 2024 Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, a fim de ...
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19/04/2024 - Page 1. REQUERIMENTO Nº DE Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 27/05/2024, a fim de comemorar os ...
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16/04/2024 - Page 1. Gabinete da Senadora Leila Barros REQUERIMENTO Nº DE Requeiro, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial ...
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15/04/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Izalci Lucas REQUERIMENTO Nº DE Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ...
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09/04/2024 - Page 1. Minuta PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2024 Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. ...
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03/04/2024 - Page 1. Gabinete da Senadora Ivete da Silveira REQUERIMENTO Nº DE Senhor Presidente, Requeremos, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização ...
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01/04/2024 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2024 Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde. ...
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27/03/2024 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2024 Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social. As Mesas da Câmara ...
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27/03/2024 - Page 1. REQUERIMENTO Nº DE - CDIR Senhor Presidente, Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. ...