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Legislação
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza o valor das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
22/09/1989 - ###MPV-000089-0-000-22-09-1989@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 89, DE 22 DE SETEMBRO DE 1989. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza o valor das multas ...
Legislação
Insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho, para facultar a suspensão do contrato de trabalho para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional, altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro...
03/11/1998 - ###MPV-001726-0-000-03-11-1998@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.726, DE 3 de NOVEMBRO DE 1998. Insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho, para facultar ...
Legislação
Revoga o § 3º do artigo 899, o artigo 902 e seus parágrafos, e modifica a redação da alínea " f ", do inciso I do artigo 702, da alínea " b " do artigo 894, da alínea " a " do artigo 896, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem c...
05/10/1982 - ###LEI-007033-0-000-05-10-1982@@@. LEI Nº 7.033, de 05 de outubro de 1982. Revoga o § 3º do artigo 899, o artigo 902 e seus parágrafos, e modifica a redação da alínea "f" do ...
Legislação
Acrescenta parágrafo único ao art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre o horário no período de aviso prévio, e dá outras providências.
25/04/1983 - ###LEI-007093-0-000-25-04-1983@@@. LEI Nº 7.093, de 25 de abril de 1983. Acrescenta parágrafo único ao art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto ...
Legislação
PRORROGA ATÉ 31 DE MAIO DE 1944 O PRAZO DE ENTREGA DA RELAÇÃO DE MENORES.
28/03/1944 - ###DEC-006379-0-000-28-03-1944@@@. DECRETO N. 6.379 - DE 28 DE MARÇO DE 1944. Prorroga até 31 de maio de 1944 o prazo de entrega da relação de menores. O Presidente ...
Legislação
Modifica disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.
22/09/1957 - ###LEI-003265-0-000-22-09-1957@@@. LEI Nº 3.265, DE 22 DE SETEMBRO DE 1957. Modifica disposições da Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
Legislação
Acresce de um parágrafo o artigo 483, da Consolidação das Leis do Trabalho.
05/11/1965 - ###LEI-004825-0-000-05-11-1965@@@. LEI Nº 4.825, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965. Acresce de um parágrafo o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE ...
Legislação
Modifica a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
24/05/1968 - ###LEI-005442-0-000-24-05-1968@@@. LEI Nº 5.442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências. ...
Legislação
Altera a redação do art. 369 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1 de maio de 1943.
21/07/1971 - ###LEI-005683-0-000-21-07-1971@@@. LEI Nº 5.683 - DE 21 DE JULHO DE 1971. Altera a redação do art. 369 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. ...
Legislação
Altera a redação do art. 697 da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
11/12/1975 - ###LEI-006289-0-000-11-12-1975@@@. LEI Nº 6.289, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Altera a redação do artigo 697 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ...