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02/01/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória ( MP 1.157/2023 ) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel ...
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13/06/2022 - O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou, em pronunciamento em Plenário, nesta segunda-feira (13), que o PLP 18/2022 , em pauta no Senado, é uma medida ”inconstitucional”. Portanto, não deveria ser aprovada ...
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26/05/2022 - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.352 , que torna mais fácil para a União reduzir a cobrança de impostos sobre combustíveis. O Poder Executivo pode diminuir as alíquotas sobre biodiesel, óleo diesel, querosene ...
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20/05/2022 - Enquanto a Câmara dos Deputados prepara a votação em regime de urgência do projeto que estabelece um teto de cobrança do ICMS para combustíveis e energia elétrica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já articula ...
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14/10/2021 - Aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (13), será apreciado pelo Senado o projeto que altera o cálculo da cobrança de ICMS sobre combustíveis. O objetivo é reduzir o preço final para o consumidor ...
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23/06/2021 - Ao rejeitar emendas do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1.034/2021 , que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química ...
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23/06/2021 - Ao rejeitar emendas do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1.034/2021 , que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química ...
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22/03/2021 - Relatório divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta risco de que o teto de gastos seja descumprido antes que o limite de gastos obrigatórios previsto na PEC Emergencial seja ...
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06/11/2018 - Devido ao baixo número de deputados federais na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (6), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidiu suspendê-la. Eunício convocou a retomada da sessão para esta quarta ...
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01/11/2018 - Senadores e deputados federais reúnem-se em sessão conjunta do Congresso Nacional na terça-feira (6), às 14h, para votação de nove vetos presidenciais e cinco projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ...