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07/08/2019 - Trabalhadores terceirizados e contratados que exerçam funções idênticas em condomínios poderão ter direitos trabalhistas equiparados. A isonomia é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 342/2018 , que teve sua ...
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08/05/2019 - O projeto de lei do Senado que estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (8). De acordo com o PLS 416/2018 ...
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12/02/2019 - Um projeto de lei de autoria dos senadores Paulo Rocha (PT-AC) e Jean Paul Prates (PT-RN) propõe que este ano o salário mínimo deverá ser de R$ 1.006, como aprovou o Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual ...
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12/12/2018 - A discussão e a votação do projeto que estabelece ganho real de pelo menos 1% ao ano para o salário mínimo foram adiadas. Em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (12), o relatório do senador ...
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10/12/2018 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (12) projeto de lei que estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com o PLS 416/2018 , a remuneração dos ...
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28/11/2018 - O senador Romero Jucá (MDB-RR) pediu vista do projeto de lei que regulamenta o limite máximo de comissão cobrada pelos aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify. O PLS 421/2017 estava na pauta desta ...
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07/11/2018 - O agricultor familiar poderá receber seguro-desemprego na ocorrência de estiagem, geada ou enchente reconhecidas pelo governo. O benefício, no valor de um salário-mínimo, está previsto no projeto ( PLS 577/2007 ) aprovado ...
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24/10/2018 - Um projeto de lei do Senado estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com a proposta ( PLS 416/2018 ), a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação ...
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21/09/2018 - Diminuir os preços dos repelentes pode contribuir para que boa parte da sociedade se previna contra mosquitos transmissores de doenças. É o que defende a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora de um projeto ...
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18/09/2018 - Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que regulamenta o exercício da profissão de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade ...