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Intervalo personalizado
Legislação
Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências.
23/06/2010 - ###MPV-000491-0-000-23-06-2010@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 491, DE 23 DE JUNHO DE 2010. Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências. O PRESIDENTE ...
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Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, am...
27/07/2010 - RETIFICAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº - 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove desoneração tributária de subvençõesgover namentais destinadas ao fomentodas atividades ...
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Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho ent...
05/11/2010 - ###MPV-000511-0-000-05-11-2010-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 511, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010. Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico ...
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Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio -...
10/02/2010 - ###MPV-000482-0-000-10-02-2010@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010. Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações ...
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Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.
31/12/2010 - ###MPV-000520-0-000-31-12-2010-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 520, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada ...
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Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
30/12/2010 - MEDIDA PROVISÓRIA n° 518, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento , de pessoas naturais ou ...
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Acresce dispositivo ao art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os Municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias, e institui, no âmbito do Ministério da Educação, ...
29/06/2010 - ###MPV-000492-0-000-29-06-2010@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 492, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Acresce dispositivo ao art. 1o da Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009 ...
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Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, i...
30/12/2010 - ###MPV-000517-0-000-30-12-2010-RET-02@@@. RETIFICAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. (Publicada no DOU de 31 de dezembro de 2010, Seção 1). ...
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.
30/03/2010 - ###MPV-000485-0-000-30-03-2010@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 485, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências ...
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Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créd...
30/08/2010 - ###MPV-000500-0-000-30-08-2010-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 500, DE 30 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza a União e as entidades da administração pública federal ...