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Proposições
Dá nova redação ao § 4° do art. 66 da Constituição, para permitir que os vetos sejam apreciados separadamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
23/10/2018 - Dá nova redação ao § 4° do art. 66 da Constituição, para permitir que os vetos sejam apreciados separadamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Proposições
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
30/03/2015 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
Proposições
Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
15/02/2011 - Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
Proposições
Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.
04/03/2008 - Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.
Proposições
Dá nova redação aos arts. 23 e 25 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) dispondo sobre o direito à objeção de consciência.
04/02/2011 - Dá nova redação aos arts. 23 e 25 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) dispondo sobre o direito à objeção de consciência.
Proposições
Dá nova redação ao art. 388 da Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal). (Quando julgar conveniente e oportuno, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal formulará Projeto de Resolução suspendendo a exe...
14/03/2011 - Dá nova redação ao art. 388 da Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal). (Quando julgar conveniente e oportuno, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal formulará Projeto de Resolução ...
Projetos e Matérias - Documentos
05/10/2005 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2005 Altera o art. 158 da Constituição Federal, para estabelecer critério de rateio aos MunicÃ-pios da receita ...
Proposições
Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
28/03/2007 - Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
Proposições
Dispõe sobre as ações de publicidade da administração pública.
04/02/2011 - Dispõe sobre as ações de publicidade da administração pública.
Projetos e Matérias - Documentos
07/10/2005 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2005 Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. ...