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25/02/2010 - Page 1. 1 PLS 156/2009 – Substitutivo CPP Emenda nº , de 2010/CCJ ao Substitutivo ao PLS Nº 156, DE 2009 (Modificativa) Dê-se ao Parágrafo Único do art. 18 do Substitutivo ao ...
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25/03/2010 - Page 1. EMENDA MODIFICATIVA – CCJ Nº (ao Substitutivo apresentado ao PLS 156 de 2009) Os § 1º, 2º e 3º, do Art. 271, passam a ter a seguinte redação: Art. 271. Na audiência ...
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26/02/2010 - Page 1. 1 PLS 156/2009 – Substitutivo CPP Emenda nº , de 2010/CCJ ao Substitutivo ao PLS Nº 156, DE 2009 (Modificativa) O capítulo III do Título II e os artigos 19, 20, 22, 24, 29 ...
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12/11/2010 - Page 1. PARECER Nº , DE 2010 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2010, primeiro signatário o Senador ...
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20/12/2010 - Page 1. PARECER Nº , DE 2010 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2006, do Senador Valdir Raupp, que altera o art. ...
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26/02/2010 - Page 1. 1 PLS 156/2009 – Substitutivo CPP Emenda nº , de 2010/CCJ ao Substitutivo ao PLS Nº 156, DE 2009 (Supressiva) Suprima-se o Inciso III do art. 455, e o Capítulo IV, do ...
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20/04/2010 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador DEMÓSTENES TORRES PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2010 Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de ...
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29/03/2010 - Page 1. Quadro Comparativo entre o Projeto de Lei da Câmara nº 97, de 2002, e a Lei nº 8.429, de 2.6.1992 Elaborado pelo Serviço de Redação da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. 1 ...
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08/03/2010 - Page 1. PARECER Nº , DE 2010 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23 ...
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18/08/2010 - Page 1. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ...