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Sancionada sem vetos a lei de adesão automática ao cadastro positivo — Senado Notícias

08/04/2019 - O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na tarde desta segunda-feira (8) a Lei Complementar 166/ 2019, que trata da adesão automática ao cadastro positivo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ...

Sancionado com vetos novo marco legal do Sistema Nacional de Emprego — Senado Notícias

18/05/2018 - Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) o novo marco legal do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A Lei 13.667/2018 foi sancionada na quinta-feira (17) com dois vetos .

Sancionada, com vetos, lei que cria RenovaBio — Senado Notícias

27/12/2017 - O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (27) a Lei 13.576/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O texto foi sancionado com vetos.

Sancionados créditos suplementares num total de R$ 7,5 bilhões — Senado Notícias

30/11/2017 - Foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) quatro leis que concedem um total de mais de R$ 7,5 bilhões a diversos órgãos do governo. Todos os recursos liberados serão remanejados ...

Lei inclui Bacia do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Codevasf — Senado Notícias

19/09/2017 - A região do Vale do Rio Vaza-Barris, localizada nos estados da Bahia e de Sergipe, foi incluída na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). É o que determina a Lei 13.481 ...

Temer sanciona lei de convalidação de incentivos fiscais — Senado Notícias

08/08/2017 - Foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União a Lei Complementar 160/2017 , que convalida os incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...

Sancionada a reforma trabalhista — Senado Notícias

13/07/2017 - Foi sancionada nesta quinta-feira, 13, em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma trabalhista aprovada pelo Senado na última terça-feira, na forma do PLC 38/2017 . Ao comemorar a aprovação da matéria, o presidente ...

Lei altera Programa Seguro-Emprego, que reduz jornada e salário de trabalhadores — Senado ...

27/06/2017 - Novas regras serão aplicadas para o Programa Seguro-Emprego (PSE), que permite a redução em até 30% da jornada e salários de trabalhadores de empresas com dificuldades financeiras. É o que prevê a Lei 13.456/2017 ...

Sancionada lei da terceirização, mas Senado deve votar projeto alternativo — Senado Notícias

31/03/2017 - Com três vetos, o presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (31) a lei que libera a terceirização em todas as atividades das empresas. O texto, polêmico, amplia as possibilidades de contratação de serviço terceirizado ...

Publicada lei que regula parceria entre poder público e empresas privadas — Senado Notícias

14/09/2016 - Foi transformada em lei a medida provisória que instituiu o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer. A MP, como justificada pelo Executivo, vem para agilizar ...

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