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05/02/2024 - O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou projeto de lei que define condições em que não se configuraria relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários. ...
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20/09/2023 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 520/2015 , que obriga empresas que anunciam vagas a informar seu nome fantasia ou razão social. Apresentada pelo ...
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20/09/2023 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 520/2015 , que obriga empresas que anunciam vagas a informar seu nome fantasia ou razão social. Apresentada pelo ...
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06/09/2023 - Está de volta ao Senado o Projeto de Lei 334/2023 , que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O texto, do senador Efraim Filho (União-PB), foi ...
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15/05/2023 - Subnotificação do trabalho informal, prejuízos causados pela flexibilização de horários e casos de desrespeito aos direitos dos empregados domésticos foram pontos discutidos em audiência pública da Comissão de Direitos ...
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16/03/2023 - Juristas e pesquisadores ouvidos na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (16) em audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho — sugestão legislativa ( SUG 12/2018 ) elaborada pela sociedade civil ...
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30/08/2021 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que deve se reunir com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira ( ...
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30/03/2021 - O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/2011 , da Câmara ...
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12/03/2021 - Na sessão remota da próxima terça-feira (16), o Plenário deve votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011 , o qual combate a diferença salarial entre homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma ...
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01/09/2020 - O Brasil passa por uma grave crise de desemprego, intensificada com a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, o que impede o governo de, ao menos no curto prazo, cogitar a adoção de uma política ...