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Mudança de regras para o distrato de imóveis voltará para a Câmara — Senado Notícias

21/11/2018 - O Senado concluiu nesta quarta-feira (21) a votação do projeto que fixa direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento ( PLC ...

CAS pode votar projeto que estabelece avaliação de UTIs de hospitais públicos e privados ...

15/10/2018 - Proposta que torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação de unidades de terapia intensiva (UTIs) públicas e privadas está na pauta da Comissão ...

Senado aprova readmissão de empresas no Supersimples — Senado Notícias

10/07/2018 - Segue para sanção presidencial o PLC 76/2018-Complementar , aprovado nesta terça-feira (10) pelo Plenário do Senado por 59 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto permite a readmissão dos microempreendedores ...

Congresso rejeita veto ao Refis das micros e pequenas empresas — Senado Notícias

03/04/2018 - O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto ao projeto que instituía o Refis para micros e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado ...

Veto ao Refis das micro e pequenas empresas será votado no dia 6, anuncia José Pimentel ...

20/02/2018 - Em pronunciamento na sessão do Congresso nesta terça-feira (20), o senador José Pimentel (PT-CE) informou que a sessão para analisar o veto do presidente da República, Michel Temer, ao Refis para micros e pequenas ...

Plenário aprova restrição de substituição tributária do ICMS para micros e pequenas empresas ...

07/02/2018 - O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei ( PLS 476/2017 – Complementar ) de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que pretende impor mais restrições à aplicação do regime de substituição ...

José Pimentel critica veto à extensão do Refis às micro e pequenas empresas — Senado Notícias

06/02/2018 - O senador José Pimentel (PT-CE) criticou o veto presidencial ao projeto que estendia o Refis para as micro e pequenas empresas, alertando que a medida agrava a informalidade e aumenta o desemprego. Segundo o senador ...

Relatório sobre Simples Nacional recomenda aperfeiçoamento do sistema — Senado Notícias

05/12/2017 - Desde que foi lançado, há dez anos, o Simples Nacional facilitou a vida dos pequenos empresários contribuintes, removeu obstáculos, combateu a informalidade e ajudou a gerar 11 milhões de empregos formais. O sucesso ...

CAE vota na terça-feira relatório da avaliação do Simples Nacional — Senado Notícias

01/12/2017 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na terça-feira (5), em reunião marcada para as 10h, relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre avaliação do Simples Nacional, regime especial unificado de ...

Senado comemora Dia Nacional das Pequenas e Microempresas — Senado Notícias

05/10/2017 - Sessão especial no Senado celebrou, nesta quinta-feira (5), o Dia Nacional das Pequenas e Microempresas, data que marca a sanção do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ( Lei 9.841/99 ). No ato ...

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