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Uso de máscara ou capacete pode endurecer pena de criminoso — Senado Notícias

10/06/2016 - O uso de máscara, capacete ou outro artefato que impeça a identificação visual de um criminoso poderá tornar mais dura a sua punição. A medida poderá ser inserida no Código Penal (CP) por projeto de lei ( PLS 683/2015 ...

Punição mais rigorosa para crimes relacionados a vandalismo está na pauta da CCJ — Senado ...

10/11/2014 - Os crimes relacionados a atos de vandalismo podem ser tratados com maior rigor, a depender do substitutivo a projeto de lei que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PLS 508/2013 sofreu alterações ...

CCJ aprova fim da prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros — Senado Notícias

03/08/2016 - Integrantes das polícias militares e dos corpos de bombeiros poderão ficar livres da pena de prisão disciplinar. A alteração é prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015 , aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão ...

Aprovado aumento de punição para quem bloquear vias públicas — Senado Notícias

07/04/2016 - O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória 699/2015 , que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas.

CCJ pode votar projeto que torna federais crimes de milícias compostas por agentes de segurança ...

03/11/2017 - A investigação de crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas fizerem parte agentes ou ex-agentes de órgãos de segurança pública estadual, deve passar a ser da esfera de responsabilidades ...

Reforma política dominou debates no Senado esta semana — Senado Notícias

25/08/2017 - Saiba como foi a semana de debates e votações no Senado.

Senado vota projeto que altera Estatuto da Criança e do Adolescente — Senado Notícias

29/06/2015 - Está pronto para votação em Plenário, com regime de urgência, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015 , de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ...

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