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Proposta acaba com exame toxicológico pelo 'fio de cabelo' para motorista — Senado Notícias

09/02/2017 - Projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode livrar da exigência do chamado exame do “fio do cabelo” os motoristas que precisem tirar ou renovar a carteira de habilitação profissional ...

Órgãos públicos poderão ser proibidos de comprar veículos importados — Senado Notícias

28/02/2018 - Órgãos públicos federais, estaduais e municipais poderão ser proibidos de comprar veículos fabricados no exterior, exceto aqueles produzidos por países que integram o Mercosul. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ...

Assassinato de jornalista pode se tornar crime hediondo — Senado Notícias

15/09/2016 - O jornalista Mateus Júnior, que morava em Palmas (TO), foi encontrado morto no dia 8 de setembro. Em julho, o jornalista J oão Miranda do Carmo foi assassinado com 13 tiros, na cidade goiana de Santo Antônio de Descoberto ...

Uso de máscara ou capacete pode endurecer pena de criminoso — Senado Notícias

10/06/2016 - O uso de máscara, capacete ou outro artefato que impeça a identificação visual de um criminoso poderá tornar mais dura a sua punição. A medida poderá ser inserida no Código Penal (CP) por projeto de lei ( PLS 683/2015 ...

Adiada votação sobre cobrança de ICMS nas operações interestaduais com energia elétrica ...

07/10/2015 - Pedido de vista coletivo adiou a votação, nesta quarta-feira (7), de proposta de emenda à Constituição ( PEC 124/2011 ) que dá fim à proibição de incidência do ICMS sobre as operações interestaduais com energia elétrica ...

Punição mais rigorosa para crimes relacionados a vandalismo está na pauta da CCJ — Senado ...

10/11/2014 - Os crimes relacionados a atos de vandalismo podem ser tratados com maior rigor, a depender do substitutivo a projeto de lei que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PLS 508/2013 sofreu alterações ...

Avança projeto que permite publicidade paga em rádios comunitárias — Senado Notícias

06/06/2018 - Rádios comunitárias e educativas podem ganhar o direito de veicular propaganda paga em suas programações. Essa autorização consta de projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição, Justiça ...

CCJ aprova fim da prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros — Senado Notícias

03/08/2016 - Integrantes das polícias militares e dos corpos de bombeiros poderão ficar livres da pena de prisão disciplinar. A alteração é prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015 , aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão ...

Funcionários da extinta Sucam contaminados por DDT podem ser indenizados — Senado Notícias

29/11/2017 - Antigos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) poderão receber indenização de R$ 100 mil caso tenham sido contaminados pelo dicloro-difenil-tricloroetano (DDT). A possibilidade ...

CCJ aprova regras para legalização de terras em áreas de fronteira — Senado Notícias

05/11/2014 - Os proprietários de até 15 módulos fiscais situados em faixa de fronteira poderão ter seus títulos legalizados definitivamente, conforme projeto aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ...

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