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Redução da maioridade penal será debatida na Comissão de Justiça — Senado Notícias

08/08/2016 - A redução da maioridade penal será discutida em audiência pública nesta quinta-feira (11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Estarão em debate quatro propostas de emenda à Constituição que tratam ...

CCJ deve analisar proposta que define crimes de abuso de autoridade — Senado Notícias

17/04/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião marcada para quarta-feira (19), às 10h, com 31 itens na pauta. Entre eles, o PLS 280/2016 , do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que define os crimes ...

Reunião com governadores foi o destaque da semana — Senado Notícias

22/05/2015 - Pacto federativo com governadores.

Comissão avalia projeto que inclui homicídio contra idosos entre os crimes hediondos — Senado ...

18/04/2016 - Em reunião na quarta-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 373/2015 , que inclui o homicídio contra idosos no rol de crimes hediondos. A reunião ...

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