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Notícias
17/04/2024 - Foi adiada a votação de projeto que suspende instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o processo administrativo federal na apuração de infrações por atividades lesivas à natureza. O PDL 174/2021 ...
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22/05/2019 - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que permite subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal. Pela proposta, o governo pagaria uma parte do valor da mercadoria ...
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24/04/2019 - Remédios e suas embalagens poderão ter logística reversa obrigatória para o seu descarte. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (24) projeto que inclui os medicamentos, de uso humano e ...