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Senado aprova MP que muda regras para renovação de concessões de rádio e TV — Senado ...

07/03/2017 - O Plenário aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2017, decorrente da Medida Provisória (MPV) 747/2016 . Como foi modificada no Congresso Nacional, a matéria segue agora para a sanção ...

Divulgação de beneficiados por renúncia fiscal é o primeiro item da pauta do Plenário — Senado ...

02/07/2018 - O primeiro item da pauta de votações do Plenário nesta semana é o PLS 188/2014-Complementar , que autoriza a publicação do nome de todos os beneficiados por renúncia fiscal. O texto principal foi aprovado no dia 12 ...

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