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02/06/2022 - Foi adiada a votação, pela Comissão de Agricultura (CRA), do projeto do Executivo que estabelece uma ampla revisão das leis de defesa agropecuária, permitindo às empresas criarem seu próprio programa de defesa agropecuária ...
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01/04/2022 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião, na terça-feira (5,) com 20 itens para votar, entre eles o projeto de lei que estabelece o pagamento de seguro desemprego a pequenos produtores rurais e pescadores que ...
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01/04/2022 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião, na terça-feira (5,) com 20 itens para votar, entre eles o projeto de lei que estabelece o pagamento de seguro desemprego a pequenos produtores rurais e pescadores que ...
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04/03/2022 - Segurados especiais da Previdência Social afetados por catástrofes naturais ou desastres ambientais, como o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho (MG), poderão passar a receber o seguro-desemprego. Essa ...
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11/12/2019 - As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) aprovaram, com emendas, nesta quarta-feira (11), projeto que facilita a aquisição de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. O Projeto ...
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04/11/2019 - Representantes do setor de educação criticaram o programa Future-se, em audiência pública na Comissão de Educação (CE) nesta segunda-feira (4). Segundo os especialistas, a iniciativa do governo que busca atrair recursos ...
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18/09/2019 - A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) adiou mais uma vez a discussão e a votação do Projeto de Lei ( PL) 3.832/2019 , que altera a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) ou Lei da TV Paga ( Lei 12.485/2011 ...
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10/09/2019 - A Comissão de Ciência, Tecnologia Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa nesta quarta-feira (11) o relatório do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016 , que altera o regime de concessão de telefonia fixa, como ...
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24/04/2019 - Remédios e suas embalagens poderão ter logística reversa obrigatória para o seu descarte. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (24) projeto que inclui os medicamentos, de uso humano e ...
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18/12/2018 - Na última reunião do ano, nesta terça-feira (18), senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) defenderam as empresas integrantes do chamado “Sistema S”, que engloba organizações do sistema ...