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Nova Lei das Telecomunicações pode ir à sanção presidencial — Senado Notícias

19/12/2016 - A Secretaria-Geral da Mesa do Senado rejeitou nesta segunda-feira (19) todos os recursos apresentados na Casa para levar ao Plenário a decisão final sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016 , que muda as normas ...

Comissão vota padronização para preços de serviços de telecomunicações — Senado Notícias

19/11/2018 - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove reunião na quarta-feira (21), a partir das 9h. No início da reunião, o senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentará seu relatório sobre ...

Regra para tornar mais transparente a oferta de preços da telefonia está na pauta da CCT ...

04/06/2018 - A proposta que obriga empresas de telefonia, internet e televisão paga a fornecerem aos consumidores informações mais claras sobre preços é o primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, ...

CCT pode votar regras para assegurar transparência a planos de TV, telefone e internet — Senado ...

09/04/2018 - Projeto que obriga as prestadoras de serviços de telefonia, internet e televisão paga a adotar um modelo de organização e apresentação de informações técnicas e de preços que facilite a compreensão pelo usuário está na ...

CCT adia votação de PL que permite propriedade cruzada entre radiodifusoras — Senado Notícias

18/09/2019 - A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) adiou mais uma vez a discussão e a votação do Projeto de Lei ( PL) 3.832/2019 , que altera a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) ou Lei da TV Paga ( Lei 12.485/2011 ...

Empresas de telefonia podem ser obrigadas a fornecer informações mais claras ao consumidor ...

16/02/2018 - As prestadoras de serviços de telecomunicações poderão ser obrigadas a adotar um modelo de organização e apresentação de informações técnicas e de preços que facilite sua compreensão pelo usuário. A medida consta ...

Punição para trote telefônico a serviço público é aprovada em comissão — Senado Notícias

18/10/2016 - O país pode passar a contar com legislação para coibir os trotes telefônicos direcionados aos serviços públicos, de emergência ou não. Esse é o objetivo do projeto ( PLS 763/2015 ) aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia ...

Eunício anuncia retorno ao Senado de projeto que altera Lei de Telecomunicações — Senado ...

09/02/2017 - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou em Plenário, nesta quinta-feira (9), o retorno ao Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016 , que modifica a Lei das Telecomunicações. No momento, não haverá ...

Paulo Rocha e Vanessa Grazziotin vão ao Supremo para reverter benefício a teles — Senado ...

22/12/2016 - A possibilidade de repasse de recursos públicos de mais de R$ 105 bilhões às empresas de telefonia levou nesta quinta-feira (22) os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao Supremo Tribunal ...

Reuniões colegiadas dos poderes da União podem ter transmissão obrigatória pela internet ...

28/11/2017 - Proposta que torna obrigatória a transmissão, em tempo real, de todas as sessões colegiadas dos órgãos públicos dos três Poderes e também do Ministério Público foi aprovada nesta terça-feira (28) pela Comissão de Ciência ...

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