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PEC define educação como serviço essencial e limita direito de greve no setor — Senado Notícias

27/10/2016 - A educação reflete diretamente no desenvolvimento do povo e, portanto, deve receber o tratamento de serviço de essencialidade extrema. Esse é o argumento da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para apresentar uma ...

Sopradores, moldadores e modeladores de vidro podem ter profissão regulamentada — Senado ...

01/02/2018 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), analisa, de forma terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2014 , que regulamenta o exercício da profissão de soprador, moldador e modelador de vidros. A autora do projeto ...

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