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Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer que a prescrição incidente sobre o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de trinta anos.

02/04/2019 - Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer que a prescrição incidente sobre o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de trinta anos.

Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do § 9º do Art. 14 da Constituição Federal.

21/12/2018 - Altera a redação do § 9º do Art. 14 da Constituição Federal.

Projeto de Lei do Senado n° 198, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.

21/11/2018 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido ...

Medidas de proteção a quem trabalha com substâncias radioativas estão em pauta na CAS ...

26/06/2017 - Direitos e vantagens assegurados em lei a servidores que operam com raios X e substâncias radioativas, na União e autarquias federais, podem ser estendidos a todos os trabalhadores que exercem as mesmas atividades ...

CAS deverá votar projeto que protege trabalhador de demissão sem justa causa — Senado ...

05/06/2017 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar projeto de lei que estabelece regras de proteção contra a demissão sem justa causa - caracterizada como aquela que não pode ser justificada por falta grave do ...

Pronunciamento de Valdir Raupp em 22/02/2012 - Pronunciamentos - Senado Federal

Defesa de uma agenda positiva para o Estado de Rondônia; e outro assunto.

22/02/2012 - Pronunciamento de Valdir Raupp em 22/02/2012 - Defesa de uma agenda positiva para o Estado de Rondônia; e outro assunto.

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