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Intervalo personalizado
Legislação
SANCIONA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL LEGISLATIVA, QUE APROVA DIVERSAS PENSÕES CONCEDIDAS PELO GOVERNO, POR DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1838.
22/02/1843 - ###DEC-000265-0-000-22-02-1843@@@. DECRETO N. 265 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 1843. Sancciona a Resolução da Asembléa Geral Legislativa, que approva diversas pensões ...
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SANCIONA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL LEGISLATIVA, QUE APROVA A MERCE PECUNIARIA DE 110 REIS DIARIOS, CONCEDIDA PELO GOVERNO A JOAQUIM JOSE VELLOSO, SOLDADO REFORMADO DO BATALHÃO DE CAÇADORES NUMERO 11 DE 1 LINHA DO EXERCITO.
03/04/1843 - ###DEC-000277-0-000-03-04-1843@@@. DECRETO N. 277 - DE 3 DE ABRIL DE 1843. Sancciona a Resolução da Assembléa Geral Legislativa, que approva a mercê pecuniaria ...
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SANCIONA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉA GERAL LEGISLATIVA QUE AUTORIZA AO GOVERNO A CONCEDER AO CAPITÃO MARCOS PEREIRA DE SALES, LICENÇA PARA RESIDIR DURANTE TRÊS ANO NA EUROPA A FIM DE ALI APLICAR-SE AOS ESTUDOS PRÁTICOS CONCERNENTES Á SUA PR...
18/06/1845 - ###DEC-000352-0-000-18-06-1845@@@. DECRETO N. 352 - DE 18 DE JUNHO DE 1845. Sancciona a Resolução da Assemblèa Geral Legislativa que autoriza ao Governo a conceder ...
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SANCIONA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉA GERAL LEGISLATIVA, QUE APROVA A PENSÃO EQUIVALENTE AO SOLDO POR INTEIRO, COM QUE DEVERÁ SER REFORMADO O SOLDADO JOAQUIM JOSÉ CAMARGO.
15/09/1845 - ###DEC-000366-0-000-15-09-1845@@@. DECRETO N. 366 - DE 15 DE SETEMBRO DE 1845. Sancciona a Resolução da Assembléa Geral Legislativa, que approva a Pensão ...
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SANCIONA A RESOLUÇÃO QUE APROVA A PENSÃO CONCEDIDA POR DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 1842 A POTENCIA NA VIEIRA DA SILVA, CORRESPONDENTE AO SOLDO POR INTEIRO QUE VENCIA SEU FINADO FILHO JOSE PEREIRA DA SILVA, CABO DE ESQUADRA DE CAÇADORES DE...
21/10/1843 - ###DEC-000315-0-000-21-10-1843@@@. DECRETO N. 315 - DE 21 DE OUTUBRO DE 1843. Sancciona a Resolução que approva a pensão concedida por Decreto de 23 de Abril ...
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SANCIONA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL LEGISLATIVA, QUE APROVA O SOLDO POR INTEIRO, CORRESPONDENTE AO DE UMA PRAÇA DO EXÉRCITO, CONCEDIDO POR DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1842 A AGUEDA MARIA DA CONCEIÇÃO, VIUVA DE JOSE CALISTO DA COSTA...
21/10/1843 - ###DEC-000314-0-000-21-10-1843@@@. DECRETO N. 314 - DE 21 DE OUTUBRO DE 1843. Sancciona a Resolução da Assemblêa Geral Legislativa, que approva o soldo por ...
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SANCIONA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉA GERAL LEGISLATIVA, QUE APROVA A PENSÃO DO MEIO SOLDO DA PATENTE, EM QUE FALECEU O ALFERES DO BATALHÃO DE FUZILEIROS JOÃO DIAS DA COSTA.
01/09/1845 - ###DEC-000360-0-000-01-09-1845@@@. DECRETO N. 360 - DE 1 DE SETEMBRO DE 1845. Sancciona a Resolução da Assembléa Geral Legislativa, que approva a Pensão do ...
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SANCIONANDO A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL LEGISLATIVA, PELA QUAL O MAJOR DE 1 LINHA JOAQUIM ALVARES DE ABREU GUIMARÃES PICALUGA E DECLARADO ACHAR-SE COMPREENDIDO NO PARÁGRAFO 4 DO ARTIGO 6 DA CONSTITUIÇÃO DO IMPERIO.
14/03/1843 - ###DEC-000266-0-000-14-03-1843@@@. DECRETO N. 266 - DE 14 DE MARÇO DE 1843. Sanccionando a Resolução da Assembléa Geral Legislativa, pela qual o Major de 1ª ...
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SANCIONA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL LEGISLATIVA QUE APROVA A PENSÃO CONCEDIDA POR DECRETO DE 21 DE JULHO DE 1842 A VIÚVA D. LUZIA CAETANA DA SILVA KELLY, E POR MORTE DESTA, REPARTIDAMENTE, A SEUS FILHOS; CORRESPONDENTE AO MEIO SOLDO...
11/10/1843 - ###DEC-000305-0-000-11-10-1843@@@. DECRETO N. 305 - DE 11 DE OUTUBRO DE 1843. Sancciona a Resolução da Assembléa Geral Legislativa que approva a Pensão concedida ...
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SANCIONA A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL QUE REGULA A IDADE PARA A REFORMA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA DOS OFICIAIS DO EXÉRCITO.
17/10/1891 - ###DEC-000018-0-000-17-10-1891@@@. DECRETO N. 18 - DE 17 DE OUTUBRO DE 1891. Sancciona a resolução do Congresso Nacional que regula a idade para a reforma voluntaria ...