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Estudos Legislativos

Sumário Executivo da Medida Provisória nº 1039, de 2021, que Institui o Auxílio Emergencial 2021 ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.039, de 2021. Publicação: DOU de 18 de março de 2021 – Edição extra. Ementa: Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da ...

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Sumário Executivo da Medida Provisória nº 1036, de 2021, que Altera a Lei nº 14.046, de 24 de ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.036, de 2021. Publicação: DOU de 18 de março de 2021. Ementa: Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor ...

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TD nº 296, de 2021: Destaques no Processo Legislativo do Senado Federal

Page 1. Page 2. Page 3. 1 Consultor Legislativo do Senado Federal nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo, Mestre em Poder Legislativo ...

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Boletim Legislativo nº 89, de 2021: As medidas do Congresso Nacional para combater a violência ...

Page 1. AS MEDIDAS DO CONGRESSO NACIONAL PARA COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: ONDE É POSSÍVEL FAZER MAIS? Henrique Salles Pinto1 1 Contextualização do problema ...

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TD nº 294, de 2021: Desempenho e Desafios do Sistema de Propriedade Industrial no Brasil

Page 1. Page 2. Page 3. Page 4. Page 5. DESEMPENHO E DESAFIOS DO SISTEMA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BRASIL RESUMO Embora os direitos de propriedade intelectual seja tema tratado em nível ...

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TD nº 295, de 2021: Repercussões da Pandemia sobre a Proteção e Defesa do Consumidor: breve ...

Page 1. Page 2. Page 3. 1 Consultora Legislativa do Senado Federal, do Núcleo de Direito, área de Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor. E-mail: biasimas@senado.leg.br Page 4. Page 5. ...

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Menu. Title. AcessibilidadeFale com o Senado. MENU. Institucional. Institucional. Sobre o Senado. Sobre o Senado. AtribuiçõesComposição Estrutura AdministrativaFuncionamentoHistória ...

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