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Proposições
Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Dist...
07/05/2019 - Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos ...
Proposições
Desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.
08/04/2019 - Desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.
Proposições
Desarquivamento do Projeto de Resolução do Senado nº 1/2013.
03/04/2019 - Desarquivamento do Projeto de Resolução do Senado nº 1/2013.
Proposições
Desarquivamento do PLC nº 75/2014.
03/04/2019 - Desarquivamento do PLC nº 75/2014.
Proposições
Desarquivamento da PEC 21/2014.
02/04/2019 - Desarquivamento da PEC 21/2014.
Proposições
Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.
28/03/2019 - Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.
Proposições
Desarquivamento da PEC 63/2013.
27/03/2019 - Desarquivamento da PEC 63/2013.
Proposições
Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS...
22/03/2019 - Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321 ...
Proposições
Desarquivamento do PLS 368/2012.
20/03/2019 - Desarquivamento do PLS 368/2012.
Proposições
Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011.
13/03/2019 - Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011.