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29/08/2007 - Page 1. EMENDA Nº 12 - CCJ PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 20/2007 TIPO DE EMENDA: SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 1º Suprima-se do art. 1º do PLC 20/2007, o referido § 2º do art. ...
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09/04/2007 - Page 1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...
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12/12/2007 - Page 1. PARECER Nº , DE 2007 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei do Senado nº 300, de 2004, do Senador Paulo Paim que altera o inciso XIV do art. ...
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13/04/2007 - Page 1. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Mensagem de veto Vide texto compilado Institui o Código de Trânsito Brasileiro. ...
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18/04/2007 - Page 1. LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 29 DE JUNHO DE 2001 Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas ...
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08/05/2007 - Page 1. LEGISLAÇÃO CITADA Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ...
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21/12/2007 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Romeu Tuma PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007. Dispõe sobre a utilização dos recursos arrecadados pela União das ...
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25/10/2007 - Page 1. LEGISLAÇÃO CITADA Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Vide texto compilado Aprova ...
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01/03/2007 - Page 1. PARECER Nº , DE 2006 Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2004, que altera o caput do art. ...
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13/06/2007 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007 Altera procedimento de medição da demanda de energia elétrica das unidades consumidoras do grupo A, classe Rural, inclusive ...