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Decreto do Poder Legislativo nº 49 de 18/09/1833 (Publicação Original)

DETERMINA ACERCA DOS MÓVEIS E ALFAIAS DA EXTINTA CONGREGAÇÃO DOS PADRES DE S. FELIPE NERY EM PERNAMBUCO.

18/09/1833 - ###DEC-000049-0-000-18-09-1833@@@. DECRETO N. 49 - DE 18 DE SETEMBRO DE 1833. Determina ácerca dos moveis e alfaias da extincta Congregação dos Padres de S. Felippe Nery, em Pernambuco. ...

Decreto de 18/07/1833 (Publicação Original)

CRIA UMA LEGIÃO DE GUARDAS NACIONAIS NA VILA DE VALENÇA.

18/07/1833 - ###DEC-000000-0-000-18-07-1833@@@. DECRETO - DE 18 DE JULHO DE 1833. Crêa uma legião de Guardas Nacionaes na villa de Valença. A Regencia, em Nome do Imperador ...

Ver também: Decreto de 18/07/1833

Decreto do Poder Legislativo nº 33 de 26/08/1833 (Publicação Original)

AUTORIZA OS DIRETORES DOS CURSOS JURÍDICOS DE OLINDA, OU DE S.PAULO PARA ADMITIR A MANOEL RIBEIRO DA SILVA LISBOA A FAZER ATO DAS MATÉRIAS DO 4º E 5º ANO.

26/08/1833 - ###DEC-000033-0-000-26-08-1833@@@. DECRETO N. 33 - DE 26 DE AGOSTO DE 1833. Autoriza os Directores dos Cursos Juridicos de Olinda, ou de S. Paulo para admittir a ...

Decreto de 04/11/1833 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

CONCEDE ANISTIA AOS OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE ARTILHARIA DA MARINHA PRONUNCIADOS, E PRESOS PELOS ACONTECIMENTOS DE 6 E 7 DE OUTUBRO DE 1831.

04/11/1833 - ###DEC-000000-0-001-04-11-1833@@@. DECRETO - DE 4 DE NOVEMBRO DE 1833. Concede amnistia ao officiaes e praças do corpo de artilharia da Marinha pronunciados, e ...

Decreto do Poder Legislativo nº 39 de 28/08/1833 (Publicação Original)

APROVA A APOSENTADORIA CONCEDIDA A MANOEL DO CARMO INOJOSA, ESCRIVÃO DA MESA DA ESTIVA DA ALFÂNDEGA DE PERNAMBUCO.

28/08/1833 - ###DEC-000039-0-000-28-08-1833@@@. DECRETO N. 39 - DE 28 DE AGOSTO DE 1833. Approva a aposentadoria concedida a Manoel do Carmo Inojosa, Escrivão da Mesa da Estiva da Alfandega de Pernambuco. ...

Lei nº 53 de 07/10/1833 (Publicação Original)

MARCA O SUBSÍDIO QUE DEVERÃO VENCER OS DEPUTADOS NA PRÓXIMA SEGUINTE LEGISLATURA.

07/10/1833 - ###LEI-000053-0-000-07-10-1833@@@. LEI N. 53 - DE 7 DE OUTUBRO DE 1833. Marca o subsidio que deverão vencer os Deputados na proxima seguinte legislatura. A Regencia ...

Decreto do Poder Legislativo nº 25 de 12/08/1833 (Publicação Original)

DETERMINA SOBRE A FORMA DOS EXAMES PARA O GRAU DE DOUTOR E PROVIMENTO DAS CADEIRAS DE LENTES, NOS CURSOS JURÍDICOS DE OLINDA, E S.PAULO.

12/08/1833 - ###DEC-000025-0-000-12-08-1833@@@. DECRETO N. 25 - DE 12 DE AGOSTO DE 1833. Determina sobre a fórma dos exames para o gráo de Doutor e provimento das cadeiras ...

Decreto de 12/08/1833 ( seq-sf: 2 ) (Publicação Original)

ORDENA QUE OS JUIZES DE DIREITO SIRVAM DE AUDITORES DA GENTE DE GUERRA NAS SUAS RESPECTIVAS COMARCAS.

12/08/1833 - ###DEC-000000-0-002-12-08-1833@@@. DECRETO - DE 12 DE AGOSTO DE 1833. Ordena que os Juizes de Direito sirvam de Auditores da Gente de guerra nas suas respectivas comarcas. ...

Decreto do Poder Legislativo nº 10 de 26/07/1833 (Publicação Original)

APROVA AS PENSÕES CONCEDIDAS A MANOEL RODRIGUES GOMES DE SOUZA, MANOEL JOSÉ DE ABREU, E AO PAI E MÃE DE FLORENTINO JOSÉ LOPES.

26/07/1833 - ###DEC-000010-0-000-26-07-1833@@@. DECRETO N. 10 - DE 26 DE JULHO DE 1833. Approva as pensões concedidas a Manoel Rodrigues Gomes de Souza, Manoel José de ...

Decreto de 29/01/1833 (Publicação Original)

FIXA OS LIMITES ENTRE OS TERMOS DAS VILAS DE PARATY E CUNHA.

29/01/1833 - ###DEC-000000-0-000-29-01-1833@@@. DECRETO - DE 29 DE JANEIRO DE 1833. Fixa os limites entre os termos das villas de Paraty e Cunha. A Regencia, em Nome do Imperador ...

Ver também: Decreto de 29/01/1833
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