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Lei nº 164 de 26/09/1840 (Publicação Original)

FIXANDO A DESPESA, E ORÇANDO A RECEITA PARA O EXERCICIO DO ANO FINANCEIRO DE 1841-1842.

26/09/1840 - ###LEI-000164-0-000-26-09-1840@@@. LEI N. 164 - de 26 de Setembro de 1840. Fixando a despeza, e orçando a Receita para o exercicio do anno financeiro de 1841 - 1842. D ...

Decreto do Poder Legislativo nº 99 de 28/04/1840 (Publicação Original)

AUTORIZANDO A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PARA LEVAR A EFEITO A CONVENÇÃO POR ELA CELEBRADA SOBRE O TERRENO DO LARGO DO MACHADO, ONDE SE PRETENDE EDIFICAR A IGREJA MATRIZ DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA.

28/04/1840 - ###DEC-000099-0-000-28-04-1840@@@. DECRETO N. 99 - de 28 de Abril de 1840. Autorisando a Camara Municipal do Rio de Janeiro, para levar a effeito a convenção por ella ...

Decreto do Poder Legislativo nº 145 de 18/08/1840 (Publicação Original)

CONCEDE A ANTÔNIO LUIZ DE NORONHA E SILVA, CORONEL REFORMADO DE 2ª LINHA, O SOLDO MENSAL DE QUARENTA E CINCO MIL RÉIS, CONTADOS DESDE 24 DE SETEMBRO DE 1829, EM LUGAR DO SOLDO DE VINTE E QUATRO MIL RÉIS COM QUE FORA REFORMADO.

18/08/1840 - ###DEC-000145-0-000-18-08-1840@@@. DECRETO N. 145 - de 18 de Agosto de 1840. Concede a Antonio Luiz de Noronha e Silva, Coronel reformado de 2ª linha, o soldo mensal ...

Decreto do Poder Legislativo nº 141 de 14/08/1840 (Publicação Original)

APROVA A APOSENTADORIA CONCEDIDA AO PADRE MIGUEL DO SACRAMENTO LOPES GAMA, NA CADEIRA DE RETÓRICA DO COLÉGIO DAS ARTES DA ACADEMIA JURÍDICA DA CIDADE DE OLINDA.

14/08/1840 - ###DEC-000141-0-000-14-08-1840@@@. DECRETO N. 141 - de 14 de Agosto de 1840. Approva a Aposentadoria concedida ao Padre Miguel do Sacramento Lopes Gama, na Cadeira ...

Decreto do Poder Legislativo nº 125 de 20/06/1840 (Publicação Original)

APROVA A PENSÃO ANUAL DE CEM MIL RÉIS, CONCEDIDA A LUIZ DA ROCHA DE SOUZA, SOLDADO DA GUARDA POLICIAL DA VILA DE SANTARÉM DA PROVÍNCIA DO PARÁ.

20/06/1840 - ###DEC-000125-0-000-20-06-1840@@@. DECRETO N. 125 - de 20 de Junho de 1840. Approva a Pensão annual de cem mil réis, concedida a Luiz da Rocha de Souza, Soldado ...

Decreto do Poder Legislativo nº 129 de 01/07/1840 (Publicação Original)

APROVANDO A APOSENTADORIA CONCEDIDA POR DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 1837 A JOAQUIM JOSÉ TEIXEIRA, NO LUGAR DE ESCREVENTE, E ANEXOS DE TIPOGRAFIA NACIONAL.

01/07/1840 - ###DEC-000129-0-000-01-07-1840@@@. DECRETO N. 129 - do 1º de Julho de 1840. Sobre Aposentadoria. Approvando a Aposentadoria concedida por Decreto de 3 Março de ...

Decreto nº 42 de 11/03/1840 (Publicação Original)

ESTABELECENDO NO ARSENAL DE GUERRA DA CORTE, UM COLÉGIO PARA OS FILHOS NECESSITADOS DOS CAPITÃES E OFICIAIS SUBALTERNOS DO EXÉRCITO.

11/03/1840 - ###DEC-000042-0-000-11-03-1840@@@. DECRETO N. 42 - de 11 de Março de 1840. Estabelecendo no Arsenal de Guerra da Côrte um Collegio para os filhos necessitados dos ...

Decreto do Poder Legislativo nº 135 de 04/08/1840 (Publicação Original)

DECLARANDO O VENCIMENTO DO CONSELHEIRO DA FAZENDA APOSENTADO JOÃO SABINO DE MELLO BULHÕES LACERDA CASTELLO BRANCO.

04/08/1840 - ###DEC-000135-0-000-04-08-1840@@@. DECRETO N. 135 - de 4 de Agosto de 1840. Declarando o vencimento do Conselheiro de Fazenda aposentado João Sabino de Mello Bulhões Lacerda Castello Branco. ...

Decreto nº 56 de 24/11/1840 (Publicação Original)

CONCEDENDO O USO DE FARDAS AOS EMPREGADOS DA SECRETARIA DA FAZENDA.

24/11/1840 - ###DEC-000056-0-000-24-11-1840@@@. DECRETO N. 56 - de 24 de Novembro de 1840. Concedendo o uso de fardas aos Empregados da Secretaria da Fazenda. Não admittindo ...

Decreto do Poder Legislativo nº 112 de 02/06/1840 (Publicação Original)

APROVA A TENÇA ANUAL DE OITENTA MIL RÉIS, CONCEDIDA AO TENENTE CORONEL JOÃO MARQUES DE CARVALHO.

02/06/1840 - ###DEC-000112-0-000-02-06-1840@@@. DECRETO N. 112 - de 2 de Junho de 1840. Aprova a Tença annual de oitenta mil réis, concedida ao Tenente Coronel João Marques de Carvalho.

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